302 Found

Found

The document has moved here.

Andifes faz relatório sobre situação orçamentária das universidades

 

Andifes faz relatório sobre situação orçamentária das universidades

Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor

Universidades

UFRJ


Edifício Jorge Machado Moreira - foto: Raphael Pizzino (Panorama UFRJ)

 

O bloqueio imposto pelo MEC e pela área econômica totaliza R$ 1,71 bilhão de custeio (27%) e R$ 401 milhões de capital (56%)

 

A Comissão de Modelos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), por solicitação da Comissão de Orçamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), examinou a situação do orçamento das 63 universidades federais e dos Cefet - RJ e Cefet - MG, a partir dos indicadores do Tesouro Gerencial.

É importante conceituar a natureza do bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio foi autorizado.

O orçamento discricionário da Lei Orçamentária Anual (LOA) para as Federais soma R$ 6,27 bilhões de custeio e R$ 717 milhões de capital. O bloqueio imposto pelo MEC e pela área econômica totaliza R$ 1,71 bilhão de custeio (27%) e R$ 401 milhões de capital (56%), correspondendo a 30% do total.

Como a rubrica do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) formalmente não foi objeto do bloqueio, a interdição do custeio geral foi de fato de 41%, inédito em termos de dimensão, seguramente o maior da história recente das universidades federais.

Desde 2014, o sistema federal vem sofrendo perdas orçamentárias por meio de contingenciamentos. A partir de 2017, o próprio orçamento passou a ser reduzido. Com essa ordem de grandeza de bloqueio atual, as universidades passarão, em breve, a não ter meios de realizar novas licitações ou mesmo de empenhar os recursos para efetivar o pagamento de seus contratos de serviços.

A Comissão discutiu, também, os limites impostos pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o chamado teto de gastos e inviabiliza a dimensão social do Estado.

A Comissão de Orçamento compreende que todo o sistema federal de ensino superior corre o risco de interromper suas atividades regulares, a despeito do empenho dos dirigentes e da comunidade de manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Em virtude da gravidade da situação, a Andifes está trabalhando sistematicamente com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diversas esferas do Judiciário e entidades científicas, encontrando solidariedade ativa de todos os setores democráticos do país.

A Diretoria da Andifes reafirma a importância do diálogo com o MEC, esfera que todos reivindicamos como um dos pilares da educação pública do país. O Sr. Ministro receberá a entidade no dia 16 de maio.

Todos os pronunciamentos das entidades, sociedade política e Judiciário confirmam as melhores expectativas de que a defesa da universidade pública federal seguirá exitosa, em conformidade com os melhores anseios da sociedade brasileira.

Brasília, 8 de maio de 2019.

Links

minerva verde      CampusMacae verde      ouvidoria verde     intranet verde     Sigma verde    superEst verde     CAPES verde       cnpq verde     FAPERJ verde

UFRJ Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - NUPEM/UFRJ
Desenvolvido por: TIC/UFRJ