Estudo de Pesquisadores do PPG-CiAC/NUPEM Subsidia a Criação de Parques Municipais em Carapebus/RJ      

 

 A iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação, através da participação do Professor Rodrigo Lemes Martins e das alunas Eduarda Rezende Caillava Gomes e Renata de Souza na criação de quatro UCs no Município de Carapebus demonstra, de maneira clara, o seu papel no desenvolvimento regional, na medida em que o conhecimento gerado pelas pesquisas de seus alunos e docentes subsidia a formulação de políticas públicas de bases sustentáveis e de grande alcance científico e social. 

 

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Desde a sua criação, no ano de 1994, o NUPEM/UFRJ estabeleceu, como uma de suas metas, realizar pesquisas voltadas aos interesses da sociedade. Sendo assim, no ano de 1998, a equipe de pesquisadores do NUPEM/UFRJ realizou um das maiores contribuições ao crescimento sustentável da Região Norte Fluminense, a saber,  a criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A semente lançada em 1998, que transformou conhecimento científico sobre os ecossistemas da região norte fluminense em políticas públicas, continua gerando bons frutos. Um dos exemplos mais recente foi o que ocorreu no dia 20 de dezembro de 2017, quando a Secretaria de Meio Ambiente de Carapebus e a Prefeitura de Carapebus realizaram neste município uma audiência pública para propor a criação de quatro Unidades de Conservação (UCs) de cunho municipal em Carapebus.

Neste evento, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé – NUPEM/UFRJ teve participação decisiva, através da aluna de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação (PPG-CiAC), Renata de Souza. A pós-graduanda, supervisionada pelo Professor Rodrigo Lemes Martins, manifestou-se durante o evento e ressaltou a importância da criação dessas 4 UCs tanto do ponto de vista ecológico quanto do ponto de vista social.

Ademais, o NUPEM/UFRJ prestou contribuições para criação dessas Unidades de Conservação, principalmente no que tange ao levantamento de dados para elaboração dos estudos técnicos que estão orientando as propostas de criação das UCs, através de estudos sobre a flora, fauna e outros aspectos ligados aos ecossistemas das futuras Unidades de Conservação, realizados pelo Professor Rodrigo Lemes Martins -  com o auxílio da aluna de mestrado do PPG-CiAC, Eduarda Rezende Caillava Gomes, e também da já citada aluna Renata de Souza.

Com o auxílio dos relatórios realizados pelos pesquisadores do NUPEM/UFRJ, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Carapebus apresentaram na audiência pública as propostas para cada UC, destacando os principais objetivos de cada Unidade de Conservação, a localização de cada uma delas e os atributos específicos de cada área, além da exposição das caraterísticas relativas ao uso direto ou indireto de cada UC proposta.

Das quatro Unidades de Conservação sugeridas, três pertencem ao grupo de Unidades de Proteção Integral, ou seja,  admitem apenas o uso indireto dos recursos naturais. São elas: Monumento Natural de São Simão, Parque Natural Municipal da Restinga de Carapebus e Refúgio de Vida Silvestre da Fazenda São Lázaro. Uma quarta Unidade de Conservação está incluída no grupo de Unidades de Uso Sustentável: a Área de Proteção Ambiental da Carapeba Boa da Maricota, que permite o uso sustentável de parte dos recursos naturais.

Monumento Natural de São Simão – Localizado na Rodovia Carapebus-Quissamã, tem como objetivo preservar um sítio natural raro e de beleza cênica. A conservação dessa área se justifica pelos indícios de remanescentes de quilombolas ali encontrados e por esse local possivelmente conservar uma área de sambaqui. Nesse sentido, o Monumento Natural de São Simão não agrega apenas o potencial ecológico e de beleza cênica, mas também o histórico-cultural. Ademais, a área pode ser considerada local de pouso de aves migratórias.

Parque Natural Municipal da Restinga de Carapebus – Área adjacente ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba que não foi incorporada ao referido Parque no seu processo de criação. Tem como objetivo geral a proteção da mata de restinga. Já os objetivos específicos são: a preservação de ecossistemas naturais de grande importância ecológica e beleza cênica, realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Foi exposto na consulta pública que essa UC seria a única dentre as quatro Unidades de Conservação propostas que deverá ocorrer desapropriação. Desse modo, é necessária a realização de um levantamento fundiário para identificar os proprietários e traçar uma estratégia justa e eficiente de desapropriação.

Refúgio de Vida Silvestre da Fazenda São Lázaro – Localiza-se no limite entre os municípios de Carapebus e Macaé. Foi exposto na audiência pública que esse seria o local de remanescente de mata mais concentrada no município de Carapebus. Objetivos: proteger a biodiversidade local, realizar  de pesquisas científicas e proteger as espécies residentes e migratórias. Como só é permitido o uso indireto nessa área, as atividades que poderão ser executadas estão relacionadas com a realização de trilhas interpretativas e observação de aves.

Foi proferido na consulta pública que nessa UC o proprietário não perderá sua titularidade, mas será parceiro do poder público na manutenção e fiscalização da área.

Área de Proteção Ambiental da Carapeba Boa da Maricota – Inclui a área da Represa Maricota até a Lagoa de Carapebus, perpassando pelo Córrego da Maricota e seus braços. A APA da Carapeba Boa da Maricota faz limite com o Parque Natural Municipal da Restinga de Carapebus. Objetivos: disciplinar o processo de ocupação, assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, proteger a biodiversidade e os recursos hídricos que abastecem o município e a  promover a conservação da Lagoa de Carapebus.

Essa UC permite o uso sustentável dos recursos naturais, portanto não requer desapropriação. Assim, a conservação nessa área pode ser realizada possibilitando e estimulando a agricultura familiar e a agrofloresta. No entanto, é necessário ressaltar que área encontra-se devastada, sendo necessários esforços para a recuperação das matas ciliares e das nascentes.

A iniciativa de criação dessas UCs no município de Carapebus é de grande relevância, pois todas estão localizadas em remanescentes de Mata Atlântica, que atualmente encontra-se seriamente ameaçada. No entanto, é importante ressaltar que a criação por si só dessas UCs não garante a conservação dessas áreas. Assim, no processo de criação de Unidades de Conservação, o comprometimento do poder público é importante em todas as etapas, desde sua criação, perpassando pela implementação até a manutenção e monitoramento da área.

A iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação, através da participação do Professor Rodrigo Lemes Martins e das alunas Eduarda Rezende Caillava Gomes e Renata de Souza na criação de quatro UCs no Município de Carapebus demonstra, de maneira clara, o seu papel no desenvolvimento regional, na medida em que o conhecimento gerado pelas pesquisas de seus alunos e docentes subsidia a formulação de políticas públicas de bases sustentáveis e de grande alcance científico e social. 

 

Redação: Renata de Souza

 

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