Moção de Repúdio à implementação do NGI-ICMBio Rio das Ostras.

O Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade NUPEM/UFRJ manifesta repúdio em relação à implementação do NGI-ICMBio Rio das Ostras, que visa centralizar as decisões sobre o funcionamento das seguintes unidades de conservação (UCs) Federais das regiões Norte Fluminense e dos Lagos: APA do Rio São João, da Reserva Biológica Poço das Antas, da Reserva Biológica União, do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo.

A implantação do NGI-ICMBio Rio das Ostras, iniciada com exonerações/dispensas publicadas em bloco no Diário Oficial da União número 89 do dia 12 de maio de 2020 (Seção 2), em meio a um cenário de enfrentamento global de pandemia, fere todas as prerrogativas de participação da sociedade na implementação das Unidades de Conservação, resultando em diversos prejuízos, dos quais podemos elencar:

  1. a) a impossibilidade de desenvolver mecanismos efetivos de gestão de um vasto patrimônio natural distribuído por um extenso território com contextos socioambientais muito variados;
  2. b) a perda da capacidade efetiva de fiscalização da intensa atividade de caça e pesca direcionada a estas UCs, voltada em especial para a fauna de mamíferos, entre os quais estão o Mico-leão-dourado e outras espécies ameaçadas de nossa biota;
  3. c) a perda de serviços ecossistêmicos cruciais para o desenvolvimento socioambiental da região Norte Fluminense e dos Lagos, com a possibilidade do aumento de epidemias de origem silvestre na região;
  4. d) tornar menos efetivas ou até mesmo inócuas diversas medidas de mitigação milionárias que estão sendo desenvolvidas na região, em função da perda de biodiversidade inerente ao modo ineficiente de gestão centralizada de UCs situadas em mosaicos ambientais complexos;
  5. e) o prejuízo e a inviabilização de dezenas de pesquisas desenvolvidas na região, que perderão o apoio técnico e científico de servidores do ICMBio que atuam de maneira consistente dentro de suas UCs de exercício.

Diante do exposto, solicitamos a revogação das exonerações/dispensas dos chefes e subchefes das UCs supracitadas publicadas no Diário Oficial da União número 89 de 12 de maio de 2020 (Seção 2), e a reconsideração dos afastamentos dos servidores de suas UCs de exercício.


Download dos textos na íntegra:

Moção de Repúdio (PDF)

mocao repudio

 

Manifesto do NUPEM (PDF)

oficioUFs

 

 

 

 

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